Legislação

O Siorg foi restabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009 (arts. 20-24), em que recebeu a nova denominação de "Sistema de Organização e Inovação do Governo Federal". O sistema ganhou um escopo de atuação renovado, voltado para o desenvolvimento organizacional, apoiado na construção de espaços para articulação, intercâmbio e construção de consensos entre dirigentes e técnicos das unidades dos órgãos e entidades com atuação em temas de gestão.

O Siorg contempla três dimensões complementares entre si: sistema administrativo, ferramenta de informações e rede colaborativa. Está fundamentado na previsão legal do Decreto-lei nº 200/1967, como sistema de atividade auxiliar da administração federal, no âmbito do qual se estabelecem relações de coordenação, articulação e supervisão técnica e normativa sobre os ministérios, autarquias e fundações.